Preâmbulo
As partes contratantes, a Bambual Editora Portugal, Lda. como fornecedor de bens e prestador de serviços e o Comprador, a pessoa singular que adquire um bem ou um serviço, que integre o disposto nas presentes condições.
Ponto 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto, a disponibilização e definição de todas as informações necessárias ao Comprador, por parte do fornecedor de bens e prestador de serviços Bambual Editora Portugal, Lda., doravante designada por “Bambual”, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no sítio na internet da Bambual, doravante designado por “Sítio”, cujo endereço é www.bambualportugal.pt .
Estas condições regulam as condições e as etapas necessárias para realizar a encomenda, garantindo a Bambual a expedição e/ou disponibilização do serviço relativo à encomenda efetuada pelo Comprador no Sítio e após, comprovado previamente, o pagamento dos bens e/ou serviços adquiridos.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis, caso se venha a verificar, pela quantidade encomendada, que o Consumidor não é um consumidor final, conforme as definições constantes na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Ponto 2 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda no Sítio, deverá ser efetuada por esta, uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto constante do “carrinho de compras” no respetivo Sítio, porém não tendo terminado o pagamento, a Bambual não assumirá o valor anterior do Bem ou Serviço escolhido.
3. Os preços apresentados no processo de finalização da compra no Sítio, correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no respetivo Sítio. A Bambual só garante a encomenda e o seu valor, se se observarem as condições de pagamento constantes na alínea n) do Ponto 4 destas Condições Gerais.
Ponto 3 – DESCONTOS
1. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que constará junto de cada produto ou noutros locais no Sítio.
2. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Consumidor e paga pelos meios constantes no Ponto 4 – “Encomenda”, da presente Condições Gerais de Venda.
3. No caso de se tratar de uma transferência bancária, deverá ser enviado o comprovativo do pagamento até ao limite do prazo estipulado para o desconto promocional, para o email editora@bambualportugal.pt.
4. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Ponto 4 – ENCOMENDA
O Comprador pode efetuar a sua encomenda através do Sítio em www.bambualportugal.pt , escolhendo e/ou decidindo sobre os bens e/ou serviços a adquirir:
a) Seleciona a partir do catálogo de produtos e/ou serviços, constantes no Sítio, no qual estarão disponíveis as características, as condições e o preço já com IVA;
b) Seleciona o produto e/ou o serviço que pretende adquirir e/ou subscrever;
c) Coloca o email para contacto;
c) Confirma com um clique de validação a escolha do produto e/ou do serviço, toma conhecimento dos “Termos e condições” e se concordar, confirma com um clique. Caso não concorde, a aquisição não poderá ser efetuada. Poderá ainda, antes de proceder ao pagamento, concordar com o envio de novidades, promoções e atualizações de produtos e serviços exclusivos da Bambual, fazendo um clique em “Mantenha-me atualizado sobre novidades e ofertas exclusivas”.
d) Completa e disponibiliza a informação seguinte e escolhe as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de confirmação da encomenda: i) nome completo; ii) contacto telefónico fixo e/ou móvel; iii) endereço para entrega. Caso pretenda que na fatura seja mencionado outro endereço para faturação, deverá de imediato, ser enviada uma informação via Sítio ou via email para a Bambual; iv) email – manter ou modificar;
e) clica no botão de “continuar”;
f) escolhe o modo de envio, que estiverem disponíveis;
g) clica no botão “continuar”;
h) escolhe a forma de pagamento, segundo as opções disponibilizadas pelo Sítio;
i) número de identificação fiscal a ser colocado nos “comentários/notas” para a emissão de fatura/recibo a cliente final e nome, caso seja diferente daquele que for inicialmente assinalado;
j) confirmar o pagamento do produto e/ou do serviço por transferência bancária ou por PayPal
l) pagamento por transferência bancária – efetua a transferência para a conta do e ENVIA COMPROVATIVO para o email da Bambual – editora@bambualportugal.pt :
Novo Banco
Conta 0005 1565 6463
NIB0007 0000 00515656463 23
IBANPT50 0007 0000 0051 5656 463
SWIFT/BICBESCPTPL
m) através do PayPal, cuja política de privacidade deixamos aqui nota –https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/ua/privacy-f… , procede ao pagamento no sítio deste operador na internet, conforme redireccionamento automático pelo Sítio da Bambual. O débito será efetuado na conta ou no cartão do Consumidor, conforme a opção escolhida no sítio da PayPal. Se algum produto encomendado se encontrar esgotado no sítio da Bambual, o valor do mesmo será creditado pela mesma via, isto é, pelo PayPal ou em alternativa por transferência bancária, encerrando-se a encomenda com este ato, por parte da Bambual;
n) a encomenda pedida só será considerada, se o Consumidor tiver procedido ao pagamento efetivo do valor solicitado no Sítio, isto é, através do PayPal ou através de transferência bancária com comprovativo enviado para a Bambual por email ou pago em dinheiro, nas nossas instalações. No caso de o pagamento não ser rececionado pelos nossos serviços dentro do prazo da campanha promocional, a encomenda não poderá ser validada, nem considerada nas condições definidas na Campanha.
o) o Consumidor aguardará pelo envio de um email da Bambual a indicar a disponibilidade do produto e/ou serviço e, se for o caso, a confirmar a encomenda, dando esta, início à sua expedição.
p) o envio da encomenda ao Consumidor, pressupõe que a sua aceitação dos preços e dos produtos e/ou serviços disponíveis para venda, assim como das presentes condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato, que assim ficará concluído;
q) A Bambual honrará as encomendas recebidas através do seu Sítio, até ao limite do stock disponível do Bem, ou tratando-se de um serviço, até ao limite dos lugares definidos para o efeito;
r) os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Consumidor, pelo que, após a sua emissão, não haverá lugar a posteriores alterações à mesma;
s) os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias. Excetuam-se os casos em que a encomenda tenha sido registada ao abrigo de uma campanha promocional e para a qual, tenha sido definido um prazo diferente. Nestes casos, só será possível garantir os preços, os descontos, as promoções e as ofertas dentro do prazo mencionado no sítio da Bambual na internet.
Ponto 5 – DESPESAS PARA EXPEDIÇÃO DA ENCOMENDA
a) as despesas de envio dos Bens, variam de acordo com o peso da encomenda, o operador logístico, o local de entrega e o tipo de envio escolhido pelo Consumidor.
b) para conhecer os custos de envio de uma encomenda, o Consumidor deverá adicionar ao “cesto de compras” constante no sítio da Bambual na internet, os produtos que pretende comprar. No processo de finalização da operação, constará o valor das despesas de envio.
c) a Bambual não fará entregas em Apartados.
d) a Bambual fará todos os possíveis por cumprir os prazos estimados para a entrega, mas caso existam dificuldades no cumprimento dos prazos de entrega, designadamente por rutura de stock, informará o Consumidor por email, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato ou anulação da encomenda, com devolução do valor já pago ou envio parcial da encomenda, se for o caso, ou espera pelo Bem escolhido.
e) após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de quarenta e oito horas úteis, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Consumidor, constante nas condições de compra no sítio da Bambual na Internet.
f) a Bambual, em todas as operações relativas à contratação de Bens ou Serviços, bem como à expedição dos primeiros, fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet e pelos prestadores por si contratados.
Ponto 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
a) qualquer contrato de encomenda realizado no Sítio, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo que deverá ser o Consumidor, quem deverá suportar os custos de reexpedição para a sede da Bambual, isto é, os de devolução e os de embalamento. Para tal, o Consumidor deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente o nosso serviço de encomendas pelo e-mail editora@bambualportugal.pt .
b) o processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Consumidor deverá contactar previamente a Bambual, através do e-mail de contacto indicado no número anterior.
c) a Bambual não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
d) o reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Consumidor na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
e) Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Consumidor, sem qualquer anomalia.
f) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Consumidor terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no ponto 4 das presentes Condições Gerais de Venda.
g) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, a Bambual restituirá o valor pago em excesso, pela mesma via utilizada na encomenda ou, na sua impossibilidade, através de transferência bancária para a conta da qual o Consumidor é titular;
8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
9. Aos produtos adquiridos pelo Consumidor, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).
Ponto 7 – RECLAMAÇÕES
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Bambual Editora Portugal, Lda. através do email editora@bambualportugal.pt .
Ponto 8 – RESPONSABILIDADE
A Bambual não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Consumidor pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Ponto 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Política de Privacidade e Cookies
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade – Privacidade & Termos – Amen.pt no sítio https://www.amen.pt/company/legal/cookie/ do nosso prestador intermédio de serviços informáticos na presente plataforma, bem como a sua Declaração de Conformidade RGPD em https://www.amen.pt/company/legal/declaracao-de-co… .
2. Compras Seguras
A Bambual está convicta, que as aquisições geridas diretamente pelo serviço de Paypal associado à sua compra são seguras, face ao que está descrito na política de “Protecção do comprador e Proteção contra Fraudes” que consta no sítio – https://www.paypal.com/pt/webapps/mpp/paypal-safet.. . As compras que utilizarem a transferência bancária, ocorrem entre bancos, pelo que a Bambual não terá acesso aos elementos do Consumidor e estará sujeita às mesmas regras interbancárias que os clientes.
Ponto 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio na internet da Bambual, é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
Condições Gerais de Venda atualizadas pela Bambual a 27/07/2024
